O
repasse de royalties para Rio das Ostras foi R$ 63 milhões inferior à previsão
para o período.
A
Prefeitura de Rio das Ostras recebeu esta semana R$ 7,07 milhões de recursos
dos royalties, um dos menores repasses da história do Município. O valor, 57,5%
inferior ao esperado para o período, não seria suficiente para o pagamento da
parcela mensal da Parceria Pública Privada – PPP, no valor de cerca de R$ 8
milhões.
A
Lei Municipal nº 1890/2015 limitou a 15% dos royalties de petróleo o pagamento
a Odebrecht. No último dia 16, o juiz da 1ª Vara Civil de Rio das Ostras,
Rodrigo Leal, após pedido de reconsideração da Procuradoria do Município,
revogou a liminar concedida à empresa, que agora deve obedecer os dispositivos
da Lei 1890.
A
previsão orçamentária da Administração Pública para o primeiro trimestre era de
R$ 109 milhões. Contudo, apenas R$ 46 milhões foram repassados no período, uma
perda orçamentária de cerca de R$ 63 milhões. O Município já registrava uma
perda no repasse dos royalties em 2014, em relação ao ano anterior, da ordem de
R$ 55 milhões. Diante da crise, a Prefeitura determinou o
contingenciamento de 33% do orçamento.
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