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O PMIA prevê metas e ações para os próximos dez anos.
O Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de São Pedro da Aldeia aprovou ontem, quinta-feira (18), o Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA).
A construção do Plano faz parte do Programa
“Prefeito Amigo da Criança”, uma iniciativa da Fundação Abrinq - Save The
Children, em parceria com o município.
O documento foi aprovado por unanimidade
pelos conselheiros e membros da Comissão
Intersetorial de Acompanhamento e Avaliação do Programa, composta por
representantes do governo e da sociedade civil. O PMIA prevê metas e ações para
os próximos dez anos. A reunião extraordinária contou com a participação da Subsecretária
de Assistência Social e Direitos Humanos, Olívia Sá, interlocutora do Programa.
O PMIA será
encaminhado para apreciação da Abrinq e para apresentação na Câmara de
Vereadores.
Interlocutora municipal do Plano, a Subsecretária de Assistência Social e
Direitos Humanos, Olívia Sá, comemorou a finalização de mais uma etapa. “É uma
emoção muito grande para todos nós estarmos concluindo esse Plano, dentro do
Programa Prefeito Amigo da Criança. Em nome da Secretária Ester Chumbinho, a
gente agradece muito pela participação ativa de cada representante, pela
dedicação, comprometimento e pelo feedback de todos. As metas, objetivos e
prazos previstos no Plano serão materializados também em uma planilha para que
a Comissão de Acompanhamento possa, daqui para frente, monitorar exatamente o
que está sendo feito e o que precisa ser executado. A construção desse Plano é
fruto de um processo de discussão coletiva, com base no diagnóstico da
realidade local, nos nossos principais enfrentamentos, e não é estático. Ele
vai ser revitalizado e reconstruído continuamente, em um trabalho
intersetorial, visando fortalecer as diversas políticas públicas em prol dos
direitos das crianças e dos adolescentes, em especial aquelas que estão em
situação de vulnerabilidade social, que é o público da Assistência Social”,
disse.
De caráter estratégico, o
Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) favorece e incentiva o diálogo entre
as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de tornar a
gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria
das condições de vida de crianças e adolescentes. Entre os compromissos do
programa estão o desenvolvimento de políticas públicas nas diversas áreas da
rede de garantia de direitos, como saúde, educação, cultura, trabalho e
renda, de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura; o
fortalecimento da atuação do CMDCA, Conselho Tutelar e Setoriais; a priorização
na destinação orçamentária para infância e adolescência, além do
estabelecimento, ampliação e fortalecimento da relação entre Executivo
Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações
sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e
adolescentes.
Para o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente e da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Plano,
Valter Cordeiro, a aprovação do PMIA foi mais um passo dado para a qualificação
do atendimento ao público-alvo. “É mais um grande avanço para o município na
parte da política da criança e do adolescente. Nós estamos vendo um trabalho
muito bem feito, com a participação e mobilização das diversas secretarias.
Nosso desafio, a partir de agora, é fazer cumprir e aplicar as ações, em um
trabalho conjunto entre sociedade civil e poder público. Requer muito trabalho,
amor, dedicação e a responsabilização por parte de todos os membros da Comissão
de Acompanhamento”, ressaltou.
A construção do PMIA visa à garantia absoluta da prioridade à
criança e ao adolescente no planejamento e na execução das políticas públicas
municipais, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Além disso, a existência de um plano dessa natureza pontua
na avaliação do Prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq, que
avalia os quatro anos de administração dos prefeitos que concorrem ao prêmio.
Participaram da elaboração do Plano os conselhos Tutelar, dos Direitos da
Criança e do Adolescente, de Assistência Social, Defensoria Pública, Entidades
não governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias de
Educação; Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Saúde; Agricultura, Abastecimento,
Trabalho e Renda e Assistência Social e Direitos Humanos.
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