Começou nesta
quinta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, o I Seminário de Direito
Urbanístico e Ambiental, promovido pela Prefeitura de Rio das Ostras, por
intermédio da Procuradoria Geral. O evento reuniu especialistas, poder público
e comunidade nos debates.
No primeiro dia, o tema em discussão
foi "Ocupação clandestina e irregular do solo urbano: o desafio dos
municípios" e contou com a presença dos palestrantes Alex Ferreira
Magalhães, doutor em Planejamento Urbano pela UFRJ e Augusto Werneck Martins,
mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. O Seminário segue
nesta sexta, dia 29, e é aberto à comunidade.
Participaram da
cerimônia de abertura, o prefeito Sabino, o procurador geral do Município,
Eduardo Pacheco de Castro, o presidente da Câmara, vereador Alzenir Pereira
Melo; secretários municipais, procuradores e população em geral.
Em seu
pronunciamento, o prefeito Sabino elogiou a iniciativa e declarou que o
seminário é de grande ajuda para o processo de revisão do Plano Diretor.
"Essa discussão vai servir também para adequarmos o Plano Diretor, que
está sendo revisado. Temos a oportunidade de conhecer outros casos e as
soluções encontradas. Lutar contra as ocupações irregulares, principalmente as
que acontecem em áreas públicas, é um compromisso da nossa administração.
Precisamos preservar áreas para construção de unidades de saúde, escolas,
praças e qualquer próprio para atender às necessidades da população",
declarou.
O procurador
geral destacou que o seminário é uma grande conquista da cidade. "Este
evento é uma boa forma de discutir o problema crônico de ocupação
irregular na cidade. Um dos objetivos é ajudar a Gestão a criar uma cidade
sustentável", disse.
DESAFIOS -
Na primeira palestra, Alex Ferreira Magalhães, explicou que a ocupação
irregular leva o crescimento de grande parte das cidades brasileiras. Segundo
ele, a solução passa por desafios dos gestores públicos. "O primeiro
grande desafio é fazer com que o município crie uma política de enfrentamento
para este tipo de problema. O segundo desafio, respeitando a realidade de cada
município, é diagnosticar as causas e fatores da irregularidade. Além disso,
vale frisar que é necessário o empenho de todos para solucionar esse problema.
Tanto do Poder Legislativo quanto dos servidores e dos órgãos predominantemente
sociais. É necessário criar dispositivos e programas para aumentar a oferta de
terra regular, com infraestrutura e com preços acessíveis à população",
contou.
A segunda
palestra foi ministrada por Augusto Werneck. Segundo o especialista, a ocupação
irregular é um problema histórico. "Esse problema vem ocorrendo desde a
colonização do Brasil, quando a terra era para poucos. Somente a fidalguia
branca poderia se apropriar da terra, tendo em vista que índios e
quilombolas eram considerados sem direitos", falou.
Para Werneck, a
primeira medida para solucionar a ocupação irregular é o combate ao uso
especulativo da terra. "A partir do momento em que a pessoa tem um pedaço
de terra e espera a valorização da área com acréscimos e dotação de
infraestrutura para revendê-la, teremos ocupação irregular. É necessário a
democratização do uso do solo para combater a especulação", analisou.
PROGRAMAÇÃO -
O seminário continua nesta sexta-feira, dia 29, com o tema "A
autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental". Os
palestrantes serão Alexandre Santos de Aragão, procurador do Estado do Rio de
Janeiro, professor da UERJ e doutor pela USP, Vanice Regina Lírio do Valle,
procuradora do município do Rio de Janeiro e pós-doutora em direito pela
Fundação Getúlio Vargas, e Everton Gurgel, procurador do município de Fortaleza
e mestre pela Universidade de Coimbra.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!