Procuradoria
Geral reúne grandes nomes do Direito para debater o tema na cidade.
A
Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Procuradoria Geral, vai promover, nos
dias 28 e 29 de agosto, na Câmara Municipal, o I Seminário de Direito
Urbanístico e Ambiental. A iniciativa visa debater a ordem urbana e a
preservação do ambiente à luz da legislação brasileira em vigor, que é uma das
mais importantes e complexas do mundo.
O evento
vai contar com cinco palestras divididas em dois eixos temáticos. O primeiro eixo
em discussão é: "Ocupação clandestina e irregular do solo urbano: o
desafio dos municípios", com palestras de Augusto Werneck Martins, mestre
em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio; e Alex Ferreira
Magalhães, doutor em Planejamento Urbano e Ambiental Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro
O segundo
eixo temático aborda "A autoexecutoriedade administrativa em matéria
urbano-ambiental", com Alexandre Santos de Aragão, procurador do estado do
Rio de Janeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e doutor
pela Universidade de São Paulo, Vanice Regina Lírio do Valle, procuradora do
município do Rio de Janeiro e pós-doutora em direito pela Fundação Getúlio
Vargas e Everton Gurgel, procurador do município de Fortaleza e mestre pela
Universidade de Coimbra.
De acordo
com o procurador geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro, as palestras
servirão como importante intercâmbio cultural. "Os palestrantes convidados
são profissionais que já trabalharam esse tema em outras administrações
públicas brasileiras. A contribuição deles será importante para nos ajudar na
nossa realidade”, declarou o procurador geral, lembrando ainda que o evento é
mais uma forma da Procuradoria Geral do Município contribuir para a revisão do
Plano Diretor e se firmar como um órgão não apenas jurídico, mas também voltado
a pensar o desenvolvimento da cidade.
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