Em relatório, organização também diz que "não
existe" Estado de Direito no leste da Ucrânia
O recente abate de um avião de passageiros no leste da
Ucrânia, com seus 298 ocupantes mortos, pode ser considerado um crime de
guerra, afirmou nesta segunda-feira (28) a alta comissária da ONU para os
Direitos Humanos, Navi Pillay.
A derrubada do avião da Malaysia Airlines no dia 17 de julho
foi "uma violação do direito internacional" e, dadas as
circunstâncias, "pode ser um crime de guerra", segundo Pillay, que
pediu uma investigação "completa e independente" sobre este
fato.
O voo MH-17 ia de Amsterdam, na Holanda, a Kuala Lumpur, na
Malásia, e foi abatido quando sobrevoava o leste da Ucrânia, uma região que
vive um conflito separatista há vários meses.
Os Estados Unidos acusam os rebeldes pró-russos de terem
lançado o míssil que derrubou a aeronave, no que teriam sido apoiados pela
Rússia. O governo de Putin já negou qualquer envolvimento.
A acusação é parte do último relatório da missão de direitos
humanos da ONU na Ucrânia, apresentado nesta segunda-feira em
Genebra.
A instituição também denuncia que o Estado de Direito
desapareceu ou não existe mais no leste da Ucrânia, onde operam grupos
separatistas pró-russos cada vez mais organizados e armados. , revelou nesta
segunda-feira a ONU, ao apresentar .
"O Estado de Direito já não existe e foi substituído
pela lei da violência", assinala o relatório divulgado pelo Escritório da
alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
No documento, esses grupos, liderados agora por um comando
centralizado e dirigido por cidadãos russos, são acusados de impor à população
as consequências de uma "ruptura total da lei e da ordem, além da
implementação de um reino do terror".
Neste aspecto, uma das consequências mais graves é o
deslocamento forçado de mais de 100 mil pessoas, para as quais o governo
ucraniano não previu soluções a médio ou longo prazo.
Entre esses deslocados, 14 mil viviam na península da
Crimeia, anexada pela Rússia no último mês de março, após um referendo
incomodamente propício a essa opção, e tiveram que deixar seus lares para
seguir em direção a outras partes da Ucrânia, principalmente por causa do
assédio e da discriminação que sofriam por fazer parte de certas minorias.
"Os representantes de minorias religiosas estão sob
pressão para abandonar a Crimeia", e o Bispo da Igreja Ortodoxa da Ucrânia
denunciou que tanto os fiéis como as propriedades de sua igreja estão
ameaçados.
Segundo o relatório, que corresponde ao período entre 8 de
junho e 25 de julho, os intensos confrontos com artilharia pesada dentro e nos
arredores das áreas povoadas "devastaram cidades e aldeias" com o
assassinado de um crescente número de ocupantes".
Os relatórios de intensos combates em Donestk e Lugansk são
muito alarmantes, com ambas as partes utilizando "artilharia pesada em
zonas residenciais, incluídos tanques, foguetes e mísseis", comentou a
alta comissária Navi Pillay.
Em relação ao caos imperante tanto em Donestk como em
Lugansk, o relatório sustenta que, em ambos os casos, "os governos locais
deixaram de funcionar", fazendo com que os salários, pensões e outros
pagamentos de caráter social fossem suspensos em alguns lugares.
Neste aspecto, o chefe da Seção para as Américas, Europa e
Ásia Central do alto comissário, Gianni Magazzeni, que apresentou o relatório à
imprensa, disse que os grupos rebeldes, "ao invés de ir em direção às
discussões e negociações com as autoridades em Kiev, optaram por criar
estruturas paralelas de governo".
"Isso inclui uma nova Constituição para a região de
Donbass, que abrange Lugansk e Donestk, e um novo Código de Procedimentos
Penal, baseado no aplicado na Rússia, enquanto as instituições, antes existentes,
deixaram de funcionar, como a polícia, justiça e outros serviços
públicos", explicou Magazzeni.
Magazzeni também lamentou que, embora o governo central
tenha trabalhado propostas relativas a um cessar-fogo, reformas constitucionais
e medidas de descentralização e de preservação do idioma russo — reivindicações
da minoria russoparlante da Ucrânia —, a situação só tenha piorado.
"Em vez de ver melhor a situação e criar algum diálogo
político, vemos um aumento de armas pesadas ao alcance de qualquer um no leste
do país", sustentou Magazzeni.
Uma das ações dos rebeldes contra civis que mais preocupa o
escritório de direitos humanos da ONU está relacionada com os sequestros, com
721 casos documentados, sendo que grande parte das vítimas segue em paradeiro
desconhecido.
As motivações destes sequestros são variadas e vão desde a
troca com rebeldes detidos pelas forças governamentais até o pagamento de
resgates, além do uso dos sequestrados em trabalhos forçados, já que muitos
homens retidos costumam trabalhar nas escavações de trincheiras e no preparo de
barricadas.
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